Política de Troca

Política de Trocas e Devoluções — Mike Acessórios

A Mike Acessórios tem compromisso com a satisfação, legalidade e segurança de seus clientes, todos profissionais vinculados às forças de segurança pública. Por isso, estabelecemos uma política de trocas e devoluções em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e com as normas específicas aplicáveis a produtos controlados.

Leia atentamente as condições abaixo antes de solicitar uma troca ou devolução.

1. Aplicabilidade

Esta política se aplica às compras realizadas por meio da plataforma Mike Acessórios, envolvendo produtos comercializados por vendedores parceiros homologados. Toda solicitação deve ser feita dentro dos prazos legais e estará sujeita a validação do vendedor responsável pela emissão e envio do produto.

2. Condições Gerais para Trocas e Devoluções

a) Prazo para solicitação:

Produtos não controlados: até 7 (sete) dias corridos após o recebimento, conforme o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do CDC.
Produtos controlados (ex: algemas, coletes, bastões, coldres táticos etc.): não podem ser devolvidos por arrependimento, exceto em caso de defeito ou vício comprovado, devido às restrições legais de comercialização e rastreabilidade.

b) Condições do produto:

O produto deve estar sem sinais de uso, com a embalagem original em perfeitas condições, acessórios completos, lacres intactos e nota fiscal de compra.
Produtos que apresentem sinais de uso ou modificação não serão aceitos para devolução, salvo em caso de vício ou defeito.

3. Motivos Aceitos para Troca ou Devolução

Aceitamos solicitações nas seguintes situações:

a) Defeito de fabricação ou vício funcional

Notificado em até 7 dias corridos após o recebimento;
Caso o defeito apareça após os 7 dias, o contato será com a assistência técnica do fabricante, conforme garantia legal ou contratual.

b) Produto em desacordo com o pedido

Produto recebido diferente do solicitado;
Produto com características (modelo, tamanho, cor) divergentes do anunciado.

c) Produto danificado no transporte

O cliente deve recusar o recebimento e registrar imediatamente a ocorrência com o transportador;
Se aceitar o produto, deve notificar a plataforma em até 24h após o recebimento, com fotos da embalagem e do dano.

4. Produtos com Venda Restrita

Produtos classificados como uso controlado ou restrito estão sujeitos a normas específicas (Exército Brasileiro, Polícia Federal, entre outras). Nestes casos:

Não aceitamos devoluções por arrependimento ou trocas motivadas por escolha errada do cliente (ex: tamanho, modelo ou tipo incompatível com o uso pretendido).
A troca será aceita somente em caso de defeito comprovado, e será exigido laudo técnico, conforme exigência legal.
A devolução deve respeitar os procedimentos de rastreabilidade, guarda e responsabilidade funcional previstos na legislação vigente.

5. Procedimento para Solicitação

Toda solicitação deve ser feita via e-mail para seg.mikeacessorios@gmail.com.br com as seguintes informações:

Nome completo do comprador;
Nome completo do comprador;
Número do pedido;
Descrição do problema;
Fotos ou vídeos (se necessário);
Cópia da nota fiscal.

Nosso atendimento responderá em até 3 dias úteis, com orientações sobre os próximos passos, incluindo autorização de postagem (se aplicável), endereço para devolução e análise do caso.

6. Análise e Aprovação

Após o recebimento do produto devolvido:

Em caso de reprovação, o produto será reenviado ao cliente, acompanhado da justificativa.
O item será avaliado por até 7 dias úteis;
Em caso de aprovação, será realizada a troca ou o reembolso;

7. Reembolso

Nos casos elegíveis, o reembolso poderá ocorrer de acordo com o meio de pagamento original:

Cartão de crédito: estorno solicitado à operadora em até 7 dias úteis (o prazo de crédito depende da administradora);
PIX ou transferência: reembolso em conta bancária em até 5 dias úteis após a aprovação;
Boleto: reembolso mediante fornecimento de conta bancária do titular.

8. Observações Finais

Produtos enviados sem prévia autorização poderão ser recusados.

A Mike Acessórios atua como intermediadora, cabendo ao vendedor parceiro a responsabilidade primária pela troca, devolução e garantia dos produtos;
Reservamo-nos o direito de recusar trocas ou devoluções que estejam em desacordo com esta política;

9. Contato

Em caso de dúvidas, entre em contato com nosso Serviço de Atendimento:

Email: seg.mikeacessorios@gmail.com.br

Mike Acessórios — Compromisso com a legalidade, segurança e o respeito às forças de segurança e saúde pública do Brasil.