Política de Privacidade

A MIKE ACESSÓRIOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº [●], doravante denominada simplesmente “MIKE ACESSÓRIOS” ou “PLATAFORMA”, estabelece a presente Política de Privacidade com o objetivo de demonstrar seu compromisso com a proteção dos dados pessoais de seus usuários e parceiros, em total conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis à proteção de dados e privacidade no Brasil.

Esta Política aplica-se a todos os usuários, fornecedores, compradores, instituições públicas, profissionais da segurança e saúde pública, bem como a quaisquer pessoas que utilizem a Plataforma MIKE ACESSÓRIOS, seja por meio do website, aplicativo móvel ou quaisquer outros canais digitais controlados pela empresa.

1. Dados Coletados

1.1 Ao utilizar nossa plataforma, podemos coletar os seguintes dados pessoais:

• Cadastro de Usuários: nome completo, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, endereço e dados de identificação profissional;.
• Cadastro de Fornecedores/Lojistas: razão social, CNPJ, inscrição estadual, endereço comercial, dados bancários para repasse.
• Atividade Profissional: cargo, órgão público, unidade policial, área de atuação na saúde pública ou segurança;
• Transações: histórico de compras, valores, forma de pagamento, comprovantes, dados de pagamento (como número do cartão, quando aplicável, ou informações de conta para transferência bancária)

1.2. Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e informações de geolocalização;
• Tipo e versão do navegador e do dispositivo;
• Cookies e identificadores únicos;
• Histórico de navegação, páginas acessadas e tempo de permanência na plataforma.

2. Finalidade do Uso dos Dados

Os dados pessoais são utilizados para: Os dados coletados pela MIKE ACESSÓRIOS têm as seguintes finalidades:

• Criar e manter contas, autenticação de usuários e parceiros na plataforma.
• Intermediação de compras e vendas de produtos e equipamentos voltados à segurança pública e saúde pública;
• Processar pedidos, pagamentos e entregas.
• Emissão de notas fiscais, comprovantes e etiquetas de envio e cumprir obrigações legais.
• Entrega de produtos e acompanhamento logístico;
• Atendimento ao cliente e suporte técnico;
• Prestar suporte ao cliente e atendimento pós-venda.
• Enviar comunicações transacionais (confirmações de pedidos, atualizações de entrega etc.).
• Melhorar a experiência do usuário e personalizar recomendações.
• Garantir a segurança da plataforma, transações e prevenção contra fraudes.
• Envio de comunicações institucionais e promocionais (com consentimento prévio);
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, inclusive quando houver requisições de órgãos públicos, forças de segurança ou autoridades sanitárias;
• Análise de perfil de uso e aprimoramento da experiência do usuário.

3. Compartilhamento de Dados

A Mike Acessórios poderá compartilhar dados pessoais apenas quando necessário:

• Com fornecedores e vendedores e compradores cadastrados na plataforma, quando necessário para viabilizar a transação, entrega e emissão de notas fiscais;
• Com meios de pagamento e bancos, a fim de processar transações financeiras;
• Com transportadoras e serviços logísticos e intermediadores de pagamento;
• Com autoridades públicas e forças de segurança, quando houver obrigação ou exigência legal, ordem judicial ou necessidade de segurança pública;
• Com autoridades fiscais e órgãos de controle, para cumprimento de obrigações tributárias.
• Com prestadores de serviços tecnológicos, como provedores de hospedagem, sistemas de e-mail, autenticação e análise de dados;

Em todos os casos, a MIKE ACESSÓRIOS exigirá dos terceiros comprometimento com a confidencialidade e segurança das informações.

NUNCA VENDEREMOS DADOS PESSOAIS A TERCEIROS.

4. Direitos do Usuário (LGPD)

4.1. O titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento.
• Acesso aos dados armazenados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Eliminação de dados pessoais tratados com base no consentimento.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Informação sobre compartilhamento de dados;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Revogação do consentimento para uso de dados;
• Reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

4.2. O tratamento dos dados pessoais pela MIKE ACESSÓRIOS ocorre com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Legítimo interesse do controlador, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento do titular, quando aplicável;
• Proteção da vida e da incolumidade física de titular ou terceiro, especialmente em operações ligadas à segurança pública e saúde pública.

Solicitações devem ser feitas pelo canal oficial de contato:
📧 E-mail: seg.mikeacessorios@gmail.com

5. Segurança da Informação

• Utilizamos protocolos de segurança (SSL, criptografia e firewalls) para proteger dados contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida.
• O acesso a dados pessoais é restrito a funcionários e parceiros que realmente necessitam para a execução de suas funções.
• Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema é 100% seguro; o usuário também deve zelar pela segurança de seus dispositivos e senhas.
• Os dados são armazenados em servidores seguros, localizados no Brasil ou no exterior, observadas as exigências legais da LGPD quanto à transferência internacional de dados.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

• A MIKE ACESSÓRIOS utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar e aprimorar a experiência de navegação, analisar tráfego, personalizar conteúdo e desempenho da plataforma.
• O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente em seu navegador, podendo desativá-los a qualquer momento, ciente de que algumas funcionalidades poderão ser afetadas.

7. Retenção de Dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, respeitando prazos legais, regulatórios e contratuais.

Encerrado o tratamento, os dados poderão ser anonimizados ou eliminados de forma segura, salvo quando a conservação for necessária para:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo;
• Fins de auditoria e prevenção a fraudes.

8. Alterações na Política de Privacidade

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento.
Alterações entrarão em vigor na data de sua publicação no site.

9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Caso haja necessidade de transferência internacional de dados, a MIKE ACESSÓRIOS garantirá que o país destinatário possua nível de proteção de dados equivalente ao brasileiro ou que o tratamento ocorra sob cláusulas contratuais específicas que assegurem tal proteção.

10. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato:

📧 E-mail: seg.mikeacessorios@gmail.com

11. DISPOSIÇÕES FINAIS

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil.
Eventuais controvérsias serão resolvidas no foro da Comarca de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.