Um Marketplace completo para segurança e saúde pública

TERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAIS – MIKE ACESSÓRIOS

Bem-vindo(a) à Mike Acessórios, um Marketplace especializado na comercialização de artigos e equipamentos voltados às forças de segurança pública e saúde pública, tais como Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Guardas Municipais, Bombeiros, Médicos, Enfermeiros, SAMU e demais órgãos correlatos.

Estes Termos de Uso e Condições Gerais (“Termos”) regem o acesso e a utilização da plataforma digital Mike Acessórios (doravante denominada “Plataforma”), de titularidade da Mike Acessórios., inscrita no CNPJ nº 00.000.000/0001-00, com sede em São Paulo/SP, doravante denominada “MIKE ACESSÓRIOS”.

Ao acessar, navegar ou utilizar a Plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as disposições deste documento.

1. OBJETO

1.1. A Plataforma Mike Acessórios atua como intermediadora virtual entre lojistas (vendedores parceiros) e usuários finais (compradores), disponibilizando um ambiente seguro e regulado para a compra e venda de equipamentos, acessórios, fardamentos, EPIs, instrumentos táticos e produtos correlatos à atuação de agentes públicos e profissionais da área de segurança e saúde.

1.2. A MIKE ACESSÓRIOS não é revendedora ou fabricante dos produtos anunciados, atuando exclusivamente como intermediadora digital que hospeda anúncios, processa pedidos e facilita o contato comercial entre as partes.

2. CADASTRO E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

2.1. Para utilizar a Plataforma, é necessário realizar cadastro prévio, informando dados verdadeiros, completos e atualizados.

2.2. O usuário se compromete a não compartilhar suas credenciais de acesso, sendo responsável por todas as ações realizadas sob sua conta.

2.3. A MIKE ACESSÓRIOS poderá suspender ou excluir contas que apresentem indícios de fraude, uso indevido ou violação das políticas da Plataforma.

2.4. O cadastro de vendedores está sujeito à aprovação administrativa, podendo ser exigida documentação comprobatória da atividade comercial e autorização para venda de determinados produtos, conforme legislação vigente.

3. CONDIÇÕES DE COMPRA E VENDA

3.1. Todos os anúncios, descrições, preços e prazos são de responsabilidade exclusiva dos vendedores parceiros, que se comprometem a manter informações verídicas e atualizadas.

3.2. A MIKE ACESSÓRIOS não se responsabiliza por divergências de estoque, prazos de entrega, ou quaisquer vícios ou defeitos dos produtos comercializados.

3.3. O comprador deverá sempre verificar as especificações do produto e o perfil do vendedor antes de concluir a compra.

3.4. Os pagamentos realizados na Plataforma são processados por meios eletrônicos seguros (ex.: Mercado Pago, etc.), observando as normas de segurança da informação e da LGPD.

4. POLÍTICA DE ENTREGA

4.1. As entregas são realizadas pelos vendedores parceiros ou transportadoras contratadas, conforme opção escolhida no momento da compra.

4.2. O prazo de entrega informado é estimado e pode variar por motivos logísticos, de força maior ou de restrições legais relativas a produtos controlados.

4.3. A MIKE ACESSÓRIOS não se responsabiliza por atrasos decorrentes de fatores externos, como greves, desastres naturais, interdições de trânsito ou fiscalização alfandegária.

5. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES

5.1. Do Usuário Comprador:

• Manter informações cadastrais corretas e atualizadas;

• Respeitar os canais oficiais de comunicação e suporte;

• Não utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que possam violar direitos de terceiros.

5.2. Do Usuário Vendedor:

• Cumprir integralmente as legislações aplicáveis, inclusive Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e Lei do Comércio Eletrônico (Decreto 7.962/13);

• Responsabilizar-se pela autenticidade, qualidade, origem e entrega dos produtos;

• Garantir que produtos controlados ou de uso restrito sejam comercializados apenas a agentes devidamente autorizados.

5.3. Da MIKE ACESSÓRIOS:

• Disponibilizar e manter a Plataforma funcional, segura e atualizada;

• Garantir proteção dos dados pessoais dos usuários conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18);

• Mediar, de forma ética e imparcial, eventuais conflitos entre usuários e vendedores.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1. Todos os elementos que compõem a Plataforma — textos, logotipos, marcas, layout, imagens e códigos — são propriedade exclusiva da MIKE ACESSÓRIOS e são protegidos por leis de direitos autorais e propriedade industrial.

6.2. É vedado ao usuário copiar, reproduzir, modificar ou redistribuir qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização expressa e por escrito.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

7.1. A MIKE ACESSÓRIOS não se responsabiliza por prejuízos diretos ou indiretos decorrentes de falhas de terceiros, indisponibilidade do sistema, perda de dados, fraudes ou má utilização da conta pelo usuário.

7.2. A empresa atua como intermediadora e não é parte contratual nas transações entre comprador e vendedor.

8. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

8.1. O tratamento de dados pessoais segue estritamente as diretrizes da Política de Privacidade da MIKE ACESSÓRIOS, disponível na Plataforma.

8.2. Os usuários poderão, a qualquer momento, solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados pessoais, conforme previsto na LGPD.

9. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO DE CONTA

9.1. A MIKE ACESSÓRIOS poderá suspender, bloquear ou excluir contas que:

• violem estes Termos;

• causem danos a outros usuários ou à imagem da empresa;

• estejam vinculadas a fraudes, falsificações ou condutas ilícitas.

10. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

10.1. A MIKE ACESSÓRIOS poderá alterar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da nova versão no site.

10.2. O uso continuado da Plataforma após as alterações implica aceitação automática das novas condições.

11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

11.1. Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

11.2. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste contrato.

📜 MIKE ACESSÓRIOS LTDA.
CNPJ: 00.000.000/0001-00
São Paulo/SP – Brasil
Contato: [contato@mikeacessorios.com.br